Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

Estes Termos e Condições regem o uso do serviço AbelhasPro.com, prestado por Apiário Pro (doravante "nós", "nosso" ou "vendedor"). Ao utilizar o serviço, você contrata diretamente com o vendedor.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o AbelhasPro.com, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o serviço. O uso continuado do serviço constitui aceitação plena e sem reservas.

3. Descrição do serviço

O AbelhasPro.com é uma plataforma digital de gestão para apicultores, que permite cadastrar apiários, controlar colmeias, registrar manejos e acompanhar a produção de mel e própolis. O serviço é oferecido em planos gratuito e Premium.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou de spam;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Interferir na segurança do serviço, incluindo malware, scraping ou sondagem de vulnerabilidades;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da conta por terceiros não autorizados.

5. Propriedade intelectual

Todo o software, documentação, design, marca e conteúdo do AbelhasPro.com são de propriedade exclusiva do vendedor. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme o plano contratado. É vedada a engenhveria reversa, revenda ou redistribuição.

6. Pagamentos e assinaturas

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (revendedor) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente e lida com devoluções. Para pagamentos, faturamento, impostos, cancelamentos e reembolsos, consulte os Termos do Comprador da Paddle.

7. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço em caso de violação material destes termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves das políticas do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", sem garantia de desempenho ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, excluímos garantias implícitas e limitamos nossa responsabilidade ao valor pago nos últimos 12 meses. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos foros da comarca de domicílio do vendedor, salvo disposição legal em contrário.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do serviço. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail de suporte disponível no aplicativo ou através da página de Premium.